Direito do Trabalho
O direito do trabalho, popularmente conhecido como direito trabalhista, é o ramo do direito privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, com base nas leis e nos princípios trabalhistas.
As relações trabalhistas são regidas principalmente pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), que tem como objetivo principal estabelecer critérios mínimos para tornar hamoniosa a relação de trabalho, bem como preservar o direito de ambas as partes, principalmente, o do trabalhador.
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Funcionária que sofreu assédio sexual do coordenador será indenizada.
A empregada sustentou que os assédios ocorreram “por meio de mensagens de texto, passadas de mão nas pernas, entre outras situações vexatórias”.
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