Direito do Consumidor

Sabemos que hoje a aquisição de produtos e serviços está diretamente relacionada a nossa existência, desde o momento em que acordamos até a hora em que dormimos. É neste contexto que surgem as relações de consumo (Fornecedor – Consumidor).

Para regular as relações de consumo, onde o consumidor se apresenta como parte mais frágil, surge o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é o conjunto de regras e princípios de delimitam os direitos do consumidor, tais como: condutas, prazos, responsabilidades, entre outros.

Como a maioria das ações judiciais versam sobre conflitos envolvendo as relações de consumo, pretendemos trazer aqui bastante conteúdo de notícias e artigos, com objetivo de mantermos nossos leitores e clientes informados sobre os direitos básicos do consumidor.

 

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